Damos-lhe a conhecer algumas medidas do Orçamento do Estado de 2021 que trazem benefícios à sua carteira, desde as novas deduções fiscais, apoios e incentivos e os aumentos que vão fazer a diferença nas finanças pessoais dos portugueses.
É importante no entanto esclarecer, que embora a maioria das medidas estejam aprovadas, existe a possibilidade de ainda acontecer pequenas alterações até à promulgação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República.
7 medidas do Orçamento do Estado de 2021 para as famílias:
1 – Redução do IVA da eletricidade
Em termos práticos, esta descida para uma taxa intermédia 13% será aplicada nos consumos até 100 kWh ou até 150kWh no caso das famílias numerosas. No entanto, é importante realçar que a descida do IVA para a taxa intermédia apenas é válida nos contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA. Importa ainda referir, que os consumos que ultrapassem os 100 kWh ou os 150 kWh numa família numerosa vão continuar a pagar a taxa de IVA a 23%.
2 – Mais famílias vão ter acesso a creches gratuitas
Os agregados familiares com menos rendimentos, mais especificamente as famílias que se enquadram no 1.º e no 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, vão beneficiar de creches gratuitas para os seus filhos.
3 – Novas deduções na Declaração de IRS aprovadas
Outra das novidades deste orçamento é a dedução de parte do IVA em atividades de ginásio e fitness. É importante realçar que esta aprovação engloba também as empresas com CAE de ensino desportivo e recreativo e as que prestem atividades de clubes e recreativo. Em termos percentuais, a dedução à coleta do IRS vai permitir abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar. Esta dedução junta-se às despesas de manutenção e reparação automóveis e motos, cabeleireiro e institutos de beleza, alojamento e restauração. O limite máximo para estas deduções à coleta está definindo em 250 euros.
Já os donos de animais de estimação para além da dedução do IVA em serviços veterinários, passam agora a poder deduzir no IRS parte do IVA pago em medicamentos.
4 – Devolução do IVA em Vouchers
Muito se tem falado da devolução do IVA em vouchers, mas ainda não são conhecidos oficialmente todos os pormenores desta medida. Para já sabe-se que o IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura será devolvido aos consumidores. Esta devolução está prevista ser feita através de um crédito fiscal em forma de voucher que pode ser usado novamente nestes setores. Por isso, esta é uma medida que deve ser acompanhada em 2021, de forma a perceber como pode ter acesso a estes vouchers e como será a sua utilização.
5 – Dispensa das taxas moderadoras alargada a alguns exames
Embora as taxas moderadoras das consultas prescritas no âmbito dos cuidados de saúde primário já tivessem isenção desde novembro, a partir de janeiro, alguns exames também vão ficar isentos de taxas. Por exemplo, os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, como é o caso de um raio-x ou uma ecografia, passam a ter isenção desde que seja prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários.
6 – O Orçamento do Estado de 2021 garante um aumento extraordinário nas pensões
Mesmo que o valor não seja elevado, o novo Orçamento do Estado para 2021 vem implementar uma medida que garante um aumento extraordinários nas pensões, de forma a apoiar os pensionistas com reformas mais baixas. O aumento extraordinários nas pensões destina-se a todos os pensionistas que recebam até 658 euros, o que corresponde a 1,5 do montante do IAS. Quanto ao aumento extraordinário, o valor é de 10 euros para todos os pensionistas.
Nota: O aumento extraordinário das pensões entra em vigor já no mês de janeiro de 2021.
7 – As taxas de retenção na fonte vão baixar em 2021
Depois de anunciada a descida das taxas de retenção na fonte com a aprovação do Orçamento do Estado, o Governo publicou as novas tabelas de retenção na fonte. Tal como tinha sido indicado, a redução da retenção na fonte tem uma diminuição média de cerca de 2% no valor que o Estado cobra mensalmente. No entanto, para perceber melhor qual será o montante a mais que vai beneficiar mensalmente deve consultar a sua tabela de retenção na fonte. É importante relembrar que os valores dependem do salário, se é ou não casado, e segundo o número de dependentes a seu cargo.
Para a maioria dos portugueses, a redução das taxas de retenção na fonte apenas terá um impacto significativo quando feitas as contas em termos anuais. Isto porque em alguns casos a redução mensal pode ser menor que 1 euro, mas em outros pode chegar a dezenas ou até mesmo, em casos mais raros, centenas de euros.