Damos-lhe a conhecer algumas medidas do Orçamento do Estado de 2021 que trazem benefícios para os Trabalhadores.
6 medidas do Orçamento do Estado de 2021 que trazem benefícios para os trabalhadores:
O Orçamento do Estado definiu novas medidas e incentivos que podem ajudar alguns portugueses a recuperar um pouco os seus rendimentos, mas também a manter os seus postos de trabalho. Embora existam várias medidas, destacamos as 6 que têm um maior impacto na vida dos portugueses.
1 – Aumento do salário mínimo nacional
Desde as primeiras propostas de lei do Orçamento do Estado que está previsto o aumento do salário mínimo nacional. No entanto, para já ainda não se sabe o valor exato deste aumento. A única certeza atual é que o Governo garante que o salário mínimo nacional vai aumentar em 2021 em linha com o aumento médio dos últimos anos. É importante recordar que o objetivo passa por em 2023 o salário mínimo nacional fixar-se nos 750 euros.
2 – O Orçamento do Estado de 2021 prevê a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores
Um dos destaques do novo OE é o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que está previsto para entrar em vigor em 2021. Este apoio extraordinário destina-se a quem perdeu o emprego ou tem uma quebra significativa na sua atividade profissional. Segundo a medida aprovada no Parlamento, este apoio tem como referência o limiar da pobreza ou seja 501€, mas o valor pode variar uma vez que existem limites mínimos para as diferentes situações.
É importante esclarecer que existem várias pessoas que vão beneficiar deste apoio, como os desempregados que percam o direito ao subsídio de desemprego, trabalhadores domésticos e os trabalhadores que fiquem sem trabalho e não tenham acesso à proteção social. Já os trabalhadores independentes também vão estar abrangidos, desde que registem quebras significativas nos seus rendimentos. O mesmo acontece com os sócios-gerentes que desta vez não ficam excluídos deste apoio. Por fim, o Governo ainda referiu que este apoio também vai estar disponível para os trabalhadores informais e para os estagiários.
3 – Aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego
Devido ao elevado número de portugueses que se encontram a receber um valor muito baixo de subsídio de desemprego, foi aprovada uma nova medida que define um aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego. O aumento deste subsídio passa o montante para acima do limiar da pobreza, 501 euros, para os trabalhadores que recebiam antes do seu despedimento pelo menos o valor do salário mínimo nacional.
Para além disso, após a votação na especialidade foram aprovadas outras medidas em relação ao subsídio de desemprego, mais concretamente a prorrogação dos subsídio de desemprego que terminem em 2021 e a majoração do subsídio em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida, por cada filho que integre o agregado familiar do beneficiário.
4 – Possibilidade de um complemento ao subsídio social de desemprego
Os beneficiários do subsídio social de desemprego podem vir a receber um complemento em 2021. Esta medida está prevista na lei do novo Orçamento do Estado e para já tudo indica que o complemento corresponde ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário.
Uma vez que os procedimentos e as condições de acesso a este completo ainda não estão publicadas, se é beneficiário deste subsídio deve estar atento à informação que será prestada sobre esta medida.
5 – Aumento do valor do mínimo de existência
Outra das medidas que vai ter um impacto nas contas dos contribuintes portugueses com salários mais baixos é o aumento do valor mínimo de existência. Em termos práticos o mínimo de existência é o valor que determina que a partir desse montante os contribuintes têm de pagar IRS. Esta nova medida corresponde a um aumento de 100€, o que estabelece esse valor em 9.315 euros por ano. Isto quer dizer que os trabalhadores e pensionistas que tenham um rendimento mensal até 665 euros ficam isentos de IRS.
6 – Mais oportunidades de carreira na Função Pública e novas políticas ativas de emprego e de formação profissional
Por último, embora não tenha um impacto direto na carteira dos contribuintes portugueses, vão ser novas políticas ativas de emprego e de formação profissional para garantir a contratação de mais trabalhadores no próximo ano. Por outro lado, vão ser criadas mais oportunidades de carreira na Função Pública, havendo espaço para promoções, progressões e atualizações nas carreiras, mas também novas contratações. Segundo o que se pode ler na proposta de lei, o objetivo passa por aumentar a massa salarial na Administração Pública em 3%, em 2021.
É importante no entanto esclarecer, que embora a maioria das medidas estejam aprovadas, existe a possibilidade de ainda acontecer pequenas alterações até à promulgação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República.